Considerando
Considering
que
that
o
the
reconhecimento
recognition
da
of the
dignidade
dignity
inerente
inherent
a
to
todos
all
os
the
membros
members
da
of the
família humana
human family
e
and
dos seus
of its
direitos
rights
iguais
(that are) equal
e
and
inalienáveis
inalienable
constitui
constitute
o
the
fundamento
foundation
da
of
liberdade,
freedom,
da
of
justiça
justice
e
and
da
of
paz
peace
no
in the
mundo;
world;
Considerando
Considering
que
that
o
the
desconhecimento
ignorance
e
and
o
the
desprezo
disregard
dos
of the
direitos
rights
do
of
Homem
Man
conduziram
had led
a
to
actos
acts
de
of
barbárie
barbarism
que
that
revoltam
outrage
a
the
consciência
conscience
da
of
Humanidade
Humanity
e
and
que
that
o
the
advento
coming (advent)
de
of
um
a
mundo
world
em
in
que
which
os seres humanos
human beings
sejam
be
livres
free
de
to
falar
speak
e
and
de
to
crer,
believe,
libertos
freed
do
from
terror
terror
e
and
da
from
miséria,
misery,
foi
it was
proclamado
proclaimed
como
as
a
the
mais
most
alta
high
inspiração
inspiration
do
of
Homem;
Man;
Considerando
Considering
que
that
é
it is
essencial
essential
a
the
proteção
protection
dos
of the
direitos
rights
do
of
Homem
Man
através de
through
um
an
regime
organization (regime)
de
of
direito,
rights,
para
so
que
that
o Homem
Man
não
not
seja
be
compelido,
compelled,
em
in
supremo
a final
recurso,
resort,
à
to
revolta
revolting
contra
against
a tirania
tyranny
e
and
a opressão;
oppression;
Considerando
Considering
que
that
é
it is
essencial
essential
encorajar
to encourage
o
the
desenvolvimento
development
de
of
relações amistosas
friendly relations
entre
between
as nações;
countries;
Considerando
Considering
que,
that
na
in the
Carta,
Charter,
os
the
povos
peoples
das
of the
Nações Unidas
United Nations
proclamam,
proclaim,
de novo,
once again,
a sua
their
fé
faith
nos
in the
direitos fundamentais
fundamental rights
do
of
Homem,
Man,
na
in the
dignidade
dignity
e
and
no
in the
valor
value
da
of the
pessoa humana,
human being,
na
in the
igualdade
equality
de
of
direitos
rights
dos
of the
homens
men
e
and
das
of the
mulheres
women
e
and
se declaram
declare themselves
resolvidos
resolved
a
to
favorecer
favor
o progresso social
social progress
e
and
a
to
instaurar
install
melhores
better
condições
conditions
de
of
vida
life
dentro de
within
uma
a
liberdade
freedom
mais
more
ampla;
wide;
Considerando
Considering
que
that
os
the
Estados membros
member States
se comprometeram
have pledged
a
to
promover,
promote,
em
in
cooperação
cooperation
com
with
a
the
Organização
Organization
das
of the
Nações Unidas,
United Nations,
o
the
respeito
respect
universal
universal
e
and
efectivo
effective
dos
of the
direitos
rights
do
of
Homem
Man
e
and
das
of the
liberdades fundamentais;
fundamental freedoms;
Considerando
Considering
que
that
uma
a
concepção comum
common understanding
destes
of these
direitos
rights
e
and
liberdades
freedoms
é
is
da
of
mais
most
alta
high
importância
importance
para
to
dar
give
plena
full
satisfação
realization
a
to
tal
such a
compromisso:
commitment:
A
The
Assembléia Geral
General Assembly
proclama
proclaims
a
the
presente
present
Declaração Universal
Universal Declaration
dos
of
Direitos Humanos
Human Rights
como
as
ideal comum
common ideal
a
to
atingir
reach
por
for
todos
all
os
the
povos
peoples
e
and
todas
all
as
the
nações,
nations,
a fim de que
in order that
todos
all
os
the
indivíduos
individuals
e
and
todos
all
os
the
orgãos
organs
da
of
sociedade,
society,
tendo-a
keeping it
constantemente
constantly
no
in
espírito,
mind,
se esforcem,
strive,
pelo
by
ensino
teaching
e
and
pela
by
educação,
education,
por
to
desenvolver
develop
o
the
respeito
respect
desses
of these
direitos
rights
e
and
liberdades
freedoms
e
and
por
to
promover,
promote,
por
by
medidas progressivas
progressive measures
de
of
ordem
policy
nacional
national
e
and
internacional,
international,
o seu
its
reconhecimento
recognition
e
and
a sua
its
aplicação
application
universais
universal
e
and
efectivos
effective
tanto
as much
entre
between
as
the
populações
populations
dos
of the
próprios Estados membros
member States themselves
como
as
entre
between
as
those
dos
of the
territórios
territories
colocados
placed
sob
under
a sua
their
jurisdição.
jurisdiction.
Artigo
Article
primeiro
1
Todos
All
os seres humanos
human beings
nascem
are born
livres
free
e
and
iguais
equal
em
in
dignidade
dignity
e
and
em
in
direitos.
rights.
Dotados
Endowed
de
with
razão
reason
e
and
de
with
consciência,
conscience,
devem
they should
agir
act
uns para com os outros
toward each other
em
in
espírito
a spirit
de
of
fraternidade.
brotherhood.
Artigo
Article
segundo
2
Todos
All
os seres humanos
human beings
podem
can
invocar
invoke
os
the
direitos
rights
e
and
as
the
liberdades
freedoms
proclamados
proclaimed
na
in the
presente
present
Declaração,
Declaration,
sem
without
distinção
distinction
alguma,
at all,
nomeadamente
namely
de
of
raça,
race,
de
of
cor,
color,
de
of
sexo,
sex,
de
of
língua,
language,
de
of
religião,
religion,
de
of
opinião política
political opinion
ou
or
outra,
other,
de
of
origem
origin
nacional
national
ou
or
social,
social,
de
of
fortuna,
wealth,
de
of
nascimento
birth
ou
or
de
of
qualquer
any
outra
other
situação.
situation.
Além
Besides
disso,
this,
não será
there shall not be
feita
done
nenhuma
any
distinção
distinction
fundada
founded
no
on the
estatuto
status
político,
political,
jurídico
judicial
ou
or
internacional
international
do
of the
país
country
ou
or
do
of the
território
territory
da
of the
naturalidade
place of birth
da
of the
pessoa,
person,
seja
be
esse
this
país
a country
ou
or
território independente,
independent territory,
sob
under
tutela,
protectorship,
autónomo
autonomous
ou
or
sujeito
subject
a
to
alguma
any
limitação
limitation
de
of
soberania.
sovereignty.
Artigo
Article
terceiro
3
Todo
Every
indivíduo
individual
tem
has
direito
the right
à
to
vida,
life,
à
to
liberdade
liberty
e
and
à
to
segurança pessoal.
personal security.
Artigo
Article
quarto
4
Ninguém
No one
será
shall be
mantido
held
em
in
escravatura
slavery
ou
or
em
in
servidão;
servitude;
a escravatura
slavery
e
and
o trato
treatment
dos
of
escravos,
slaves,
sob
under
todas
all
as
the
formas,
forms,
são
is
proibidos.
prohibited.
Artigo
Article
quinto
5
Ninguém
No one
será
shall be
submetido
submitted
a
to
tortura
torture
nem
neither
a
to
penas
penalties
ou
or
tratamentos
treatments
cruéis,
(that are) cruel,
desumanos
inhuman
ou
or
degradantes.
degrading.
Artigo
Article
sexto
6
Todos
All
os indivíduos
individuals
têm
have
direito
the right
ao
to
reconhecimento,
recognition,
em
in
todos
all
os lugares,
places,
da
of
sua
their
personalidade jurídica.
legal status.
Artigo
Article
sétimo
7
Todos
All
são
are
iguais
equal
perante
before
a
the
lei
law
e,
and,
sem
without
distinção,
distinction,
têm
have
direito
the right
a
to
igual
equal
protecção
protection
da
of the
lei.
law.
Todos
All
têm
have
direito
the right
a
to
protecção igual
equal protection
contra
against
qualquer
any
discriminação
discrimination
que
that
viole
violates
a
the
presente
present
Declaração
Declaration
e
and
contra
against
qualquer
any
incitamento
incitement
a
to
tal
such
discriminação.
discrimination.
Artigo
Article
oitavo
8
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
a
to
recurso efectivo
effective recourse
para
by
as
the
jurisdições nacionais competentes
competent national tribunals
contra
against
os actos
acts
que
that
violem
violate
os
the
direitos fundamentais
fundamental rights
reconhecidos
recognized
pela
by the
Constituição
Constitution
ou
or
pela
by the
lei.
law.
Artigo
Article
nono
9
Ninguém
No one
pode
can
ser
be
arbitrariamente
arbitrarily
preso,
arrested,
detido
detained
ou
or
exilado.
exiled.
Artigo
Article
décimo
10
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito,
the right,
em
in
plena
full
igualdade,
equality,
a
to
que
that
a sua
his/her
causa
legal case
seja
be
equitativa
equitable
e
and
publicamente
publicly
julgada
judged
por
by
um
a
tribunal
tribunal
independente
(that is) independent
e
and
imparcial
impartial
que
that
decida
decides
dos seus
his/her
direitos
rights
e
and
obrigações
obligations
ou
or
das razões
the reasons
de
of
qualquer
any
acusação
accusation
em
in
matéria penal
a criminal matter
que
that
contra
against
ela
him/her
seja
be
deduzida.
elicited.
Artigo
Article
décimo primeiro
11
Um
One
Toda
Every
a pessoa
person
acusada
accused
de
of
um
a
acto delituoso
penal offense
presume-se
is presumed
inocente
innocent
até
until
que
that
a sua
his/her
culpabilidade
guilt
fique
be
legalmente
legally
provada
proven
no
in the
decurso
course
de
of
um
a
processo público
public process
em
in
que
which
todas
all
as
the
garantias necessárias
necessary guarantees
de
of
defesa
defense
lhe
to him
sejam
be
asseguradas.
assured.
Dois
Two
Ninguém
Nobody
será
shall be
condenado
condemned
por
for
acções
actions
ou
or
omissões
omissions
que,
that,
no
in the
momento
moment
da
of
sua
their
prática,
practice,
não constituíam
did not constitute
acto delituoso
a criminal act
à
in the
face
view
do
of the
direito
law,
interno
domestic
ou
or
internacional.
international.
Do
In the
mesmo
same
modo,
way,
não será
there shall not be
infligida
inflicted
pena
a penalty
mais
more
grave
serious
do que
than
a
that
que
which
era
was
aplicável
applicable
no
at the
momento
moment
em
in
que
which
o
the
acto delituoso
criminal act
foi
was
cometido.
committed.
Artigo
Article
décimo segundo
12
Ninguém
Nobody
sofrerá
shall suffer
intromissões arbitrárias
arbitrary intrusions
na
in
sua
his
vida privada,
private life,
na
in
sua
his
família,
family,
no
in
seu
his
domicílio
residence
ou
or
na
in
sua
his
correspondência,
correspondence,
nem
neither
ataques
attacks
à
on
sua
his
honra
honor
e
and
reputação.
reputation.
Contra
Against
tais
such
intromissões
intrusions
ou
or
ataques
attacks
toda
every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
a
to
protecção
protection
da
of the
lei.
law.
Artigo
Article
décimo terceiro
13
Um
One
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
o
the
direito
right
de
to
livremente
freely
circular
move about
e
and
escolher
select
a sua
his
residência
residence
no interior
inside
de
of
um
a
Estado.
State.
Dois
Two
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
o
the
direito
right
de
to
abandonar
leave
o
the
país
country
em
in
que
which
se encontra,
he is found,
incluindo
including
o seu,
his own,
e
and
o
the
direito
right
de
to
regressar
return
ao seu
to his
país.
country.
Artigo
Article
décimo quarto
14
Toda
Every
a pessoa
person
sujeita
subject
a
to
perseguição
persecution
tem
has
o
the
direito
right
de
to
procurar
seek
e
and
de
to
beneficiar
benefit
de
from
asilo
asylum
em
in
outros
other
países.
countries.
Dois
Two
Este
This
direito
right
não pode,
cannot,
porém,
however,
ser
be
invocado
invoked
no
in the
caso
case
de
of
processo
a prosecution
realmente
genuinely
existente
arising
por
by
crime
a crime
de
of
direito comum
common law (non-political crimes)
ou
or
por
by
actividades
activities
contrárias
contrary
aos
to the
fins
purposes
e
and
aos
to the
princípios
principles
das
of the
Nações Unidas.
United Nations.
Artigo
Article
décimo quinto
15
Um
One
Todo
Every
o indivíduo
individual
tem
has
direito
the right
a
to
ter
have
uma
a
nacionalidade.
nationality.
Dois
Two
Ninguém
Nobody
pode
can
ser
be
arbitrariamente
arbitrarily
privado
deprived
da
of
sua
his
nacionalidade
nationality
nem
neither
do
of the
direito
right
de
to
mudar de
change
nacionalidade.
nationality.
Artigo
Article
décimo sexto
16
Um
One
A partir da
Starting from
idade núbil,
marryable age,
o
the
homem
man
e
and
a
the
mulher
woman
têm
have
o
the
direito
right
de
to
casar
marry
e
and
de
to
constituir
found
família,
a family,
sem
without
restrição
restriction
alguma
at all
de
of
raça,
race,
nacionalidade
nationality
ou
or
religião.
religion.
Durante
During
o
the
casamento
marriage
e
and
na
at the
altura
point
da
of
sua
its
dissolução,
dissolution,
ambos
both
têm
have
direitos iguais.
equal rights.
Dois
Two
O casamento
Marriage
não pode
cannot
ser
be
celebrado
celebrated
sem
without
o
the
livre
free
e
and
pleno
full
consentimento
consent
dos
of the
futuros
future
esposos.
spouses.
Três
Three
A família
Family
é
is
o
the
elemento
element
natural
natural
e
and
fundamental
fundamental
da
of
sociedade
society
e
and
tem
has
direito
the right
à
to
proteção
protection
desta
of it (i.e. of society)
e
and
do
of the
Estado.
State.
Artigo
Article
décimo sétimo
17
Um
One
Toda
Every
a pessoa,
person,
individual
individual
ou
or
colectiva,
collective,
tem
has
direito
the right
à
to
propriedade.
property.
Dois
Two
Ninguém
Nobody
pode
can
ser
be
arbitrariamente
arbitrarily
privado
deprived
da
of
sua
his
propriedade.
property.
Artigo
Article
décimo oitavo
18
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
à
to
liberdade
liberty
de
of
pensamento,
thought,
de
of
consciência
conscience
e
and
de
of
religião;
religion;
este
this
direito
right
implica
implies
a
the
liberdade
liberty
de
to
mudar de
change
religião
religion
ou
or
de convicção,
belief,
assim
just
como
as
a
the
liberdade
liberty
de
to
manifestar
manifest
a religião
religion
ou
or
convicção,
belief,
sozinho
alone
ou
or
em
in
comum,
community,
tanto
just as
em
in
público
public
como
as
em
in
privado,
private,
pelo
for the
ensino,
teaching,
pela
for the
prática,
practice,
pelo
for the
culto
worship
e
and
pelos
for
ritos.
rites.
Artigo
Article
décimo nono
19
Todo
Every
o indivíduo
individual
tem
has
direito
the right
à
to
liberdade
liberty
de
of
opinião
opinion
e
and
de
of
expressão,
expression,
o que
which
implica
implies
o
the
direito
right
de
to
não
not
ser
be
inquietado
troubled
pelas
for
suas
their
opiniões
opinions
e
and
o de
that to
procurar,
seek,
receber
receive
e
and
difundir,
impart,
sem
without
consideração
consideration
de
of
fronteiras,
frontiers,
informações
information
e
and
idéias
ideas
por
by
qualquer
any
meio
method
de
of
expressão.
expression.
Artigo
Article
vigésimo
20
Um
One
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
à
to
liberdade
freedom
de
of
reunião
assembly
e
and
de
of
associação
association
pacíficas.
(that is) peaceful.
Dois
Two
Ninguém
Nobody
pode
can
ser
be
obrigado
obliged
a
to
fazer
take
parte
part
de
in
uma
an
associação.
association.
Artigo
Article
vigésimo primeiro
21
Um
One
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
o
the
direito
right
de
to
tomar
take
parte
part
na
in the
direcção
direction
dos
of the
negócios, públicos
public discussions
do
of
seu
his
país,
country,
quer
whether
directamente,
directly,
quer
or whether
por
by
intermédio
means
de
of
representantes
representatives
livremente
freely
escolhidos.
chosen.
Dois
Two
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
de
of
acesso,
access,
em
in
condições
conditions
de
of
igualdade,
equality,
às
to the
funções públicas
public functions
do
of
seu
his
país.
country.
Três
Three
A
The
vontade
will
do
of the
povo
people
é
is
o
the
fundamento
foundation
da
of the
autoridade
authority
dos
of
poderes públicos:
public (i.e. governmental) powers:
e
and
deve
must
exprimir-se
be expressed
através
by means
de
of
eleições honestas
honest elections
a
to
realizar
carry out
periodicamente
periodically
por
by
sufrágio
suffrage
universal
(that is) universal
e
and
igual,
equal,
com
with
voto secreto
a secret vote
ou
or
segundo
according to
processo equivalente
an equivalent process
que
that
salvaguarde
protects
a
the
liberdade
freedom
de
of
voto.
voting.
Artigo
Article
vigésimo segundo
22
Toda
Every
a pessoa,
person,
como
as
membro
a member
da
of
sociedade,
society,
tem
has
direito
the right
à
to
segurança social;
social security;
e
and
pode
can
legitimamente
legitimately
exigir
demand
a
the
satisfação
satisfaction
dos
of the
direitos
rights
económicos,
economic,
sociais
social
e
and
culturais
cultural
indispensáveis,
(that are) indispensable,
graças
thanks
ao
to the
esforço nacional
national effort
e
and
à
to
cooperação internacional,
international cooperation,
de
to
harmonia
harmony
com
with
a
the
organização
organization
e
and
os
the
recursos
resources
de
of
cada
each
país.
country.
Artigo
Article
vigésimo terceiro
23
Um
One
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
ao
to
trabalho,
work,
à
to the
livre
free
escolha
choice
do
of
trabalho,
work,
a
to
condições
conditions
equitativas
(that are) equal
e
and
satisfatórias
satisfactory
de
of
trabalho
work
e
and
à
to
protecção
protection
contra
against
o desemprego.
unemployment.
Dois
Two
Todos
All
têm
have
direito,
the right,
sem
without
discriminação
discrimination
alguma,
at all,
a
to
salário igual
equal salary
por
for
trabalho igual.
equal work.
Três
Three
Quem
Whoever
trabalha
works
tem
has
direito
the right
a
to
uma
a
remuneração
remuneration
equitativa
that is equal
e
and
satisfatória,
satisfactory,
que
that
lhe
to him
permita
permits
e
and
à
to
sua
his
família
family
uma
an
existência
existence
conforme
conforming
com
with
a dignidade
dignity
humana,
that is human,
e
and
completada,
completed,
se
if
possível,
possible,
por
by
todos
all
os
the
outros
other
meios
means
de
of
protecção social.
social protection.
Quatro
Four
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
o
the
direito
right
de
to
fundar
found
com
with
outras
other
pessoas
people
sindicatos
unions
e
and
de
to
se filiar
join
em
with
sindicatos
unions
para
for the
defesa
defense
dos
of
seus
his
interesses.
interests.
Artigo
Article
vigésimo quarto
24
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
ao
to
repouso
rest
e
and
aos
to
lazeres,
leisure,
especialmente,
especially,
a
in
uma
a
limitação razoável
reasonable limitation
da
of
duração
duration
do
of
trabalho
work
e
and
as férias periódicas
periodic vacation
pagas.
that is paid.
Artigo
Article
Vigésimo quinto
25
Um
One
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
a
to
um
a
nível
level
de
of
vida
life
suficiente
sufficient
para
for
lhe
to him
assegurar
to assure
e
and
à
to
sua
his
família
family
a saúde
health
e
and
o bem-estar,
well-being,
principalmente
especially
quanto à
when it comes to
alimentação,
food,
ao
to
vestuário,
clothing,
ao
to
alojamento,
accommodation,
à
to
assistência médica
medical assistance
e
and
ainda
furthermore
quanto
when it comes
aos
to
serviços sociais necessários,
necessary social services,
e
and
tem
has
direito
the right
à
to
segurança
security
no
in
desemprego,
unemployment,
na
in
doença,
sickness,
na
in
invalidez,
disability,
na
in
viuvez,
widowhood,
na
in
velhice
old age
ou
or
noutros
in other
casos
cases
de
of
perda
loss
de
of
meios
means
de
of
subsistência
subsistence
por
by
circunstâncias
circumstances
independentes
independent
da
of
sua
his
vontade.
will.
Dois
Two
A maternidade
Motherhood
e
and
a infância
childhood
têm
have
direito
the right
a
to
ajuda
aid
e
and
a
to
assistência
assistance
especiais.
special.
Todas
All
as crianças,
children,
nascidas
born
dentro
within
ou
or
fora
out
do
of
matrimónio,
matrimony,
gozam da
enjoy
mesma
the same
protecção social.
social protection.
Artigo
Article
vigésimo sexto
26
Um
One
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
à
to
educação.
education.
A educação
Education
deve
should
ser
be
gratuita,
free,
pelo
at
menos
least
a
that
correspondente
corresponding
ao
to
ensino elementar fundamental.
basic elementary education.
O ensino elementar
Elementary education
é
is
obrigatório.
obligatory.
O ensino
Education
técnico
technical
e
and
profissional
professional
devem
must
ser
be
generalizado;
generalized;
o acesso
access
aos
to
estudos superiores
higher level studies
deve
should
estar
be
aberto
open
a
to
todos
all
em
in
plena
full
igualdade,
equality,
em
in
função
function
do
of
seu
his
mérito.
merit.
Dois
Two
A educação
Education
deve
should
visar
aim
à
for
plena
full
expansão
expansion
da
of the
personalidade humana
human personality
e
and
ao
to the
reforço
reinforcement
dos
of the
direitos
rights
do
of
Homem
Man
e
and
das
of the
liberdades fundamentais
fundamental freedoms
e
and
deve
should
favorecer
favor
a compreensão,
understanding,
a tolerância
tolerance
e
and
a amizade
friendship
entre
between
todas
all
as
the
nações
nations
e
and
todos
all
os
the
grupos
groups
raciais
(that are) racial
ou
or
religiosos,
religious,
bem
as well
como
as
o
the
desenvolvimento
development
das
of the
actividades
activities
das
of the
Nações Unidas
United Nations
para
for
a
the
manutenção
maintaining
da
of
paz.
peace.
Três
Three
Aos
To the
pais
parents
pertence
belongs
a prioridade
priority
do
of the
direito
right
de
of
escolher
choosing
o
the
género
type
de
of
educação
education
a
to
dar
give
aos
to the
filhos.
children.
Artigo
Article
vigésimo sétimo
27
Um
One
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
o
the
direito
right
de
of
tomar
taking
parte
part
livremente
freely
na
in the
vida cultural
cultural life
da
of the
comunidade,
community,
de
to
fruir
enjoy
as
the
artes
arts
e
and
de
to
participar
participate
no
in
progresso científico
scientific progress
e
and
nos
in the
benefícios
benefits
que
that
deste
from this
resultam.
result.
Dois
Two
Todos
All
têm
have
direito
the right
à
to the
protecção
protection
dos
of the
interesses
interests
morais
(that are) moral
e
and
materiais
material
ligados
linked
a
to
qualquer
any
produção
production
científica,
(that is) scientific,
literária
literary
ou
or
artística
artistic
da
from
sua
his
autoria.
authorship.
Artigo
Article
vigésimo oitavo
28
Toda
Every
a pessoa
person
tem
has
direito
the right
a que
that
reine,
there rules,
no
in the
plano social
social layout
e
and
no
in the
plano internacional,
international layout,
uma
an
ordem
order
capaz
capable
de
of
tornar plenamente
fully making
efectivos
effective
os
the
direitos
rights
e
and
as
the
liberdades
freedoms
enunciadas
enunciated
na
in the
presente
present
Declaração.
Declaration.
Artigo
Article
vigésimo nono
29
Um
One
O
The
indivíduo
individual
tem
has
deveres
responsabilities
para com
toward
a
the
comunidade,
community,
fora
outside
da
of
qual
which
não é
it is not
possível
possible
o
the
livre
free
e
and
pleno
full
desenvolvimento
development
da
of
sua
his
personalidade.
personality.
Dois
Two
No
In the
exercício
exercise
destes
of these
direitos
rights
e
and
no
in the
gozo
enjoyment
destas
of these
liberdades
freedoms
ninguém
nobody
está
is
sujeito
subject
senão
except
às
to the
limitações
limitations
estabelecidas
established
pela
by the
lei
law
com
with
vista
a view
exclusivamente
exclusively
a
to
promover
promote
o
the
reconhecimento
recognition
e
and
o
the
respeito
respect
dos
of the
direitos
rights
e
and
liberdades
freedoms
dos
of the
outros
others
e
and
a fim
in order
de
to
satisfazer
satisfy
as
the
justas
just
exigências
needs
da
of
moral,
morality,
da
of
ordem pública
public order
e
and
do
of
bem-estar
well-being
numa
in a
sociedade democrática.
democratic society.
Três
Three
Em
In
caso algum
no case
estes
these
direitos
rights
e
and
liberdades
freedoms
poderão
shall be able
ser
to be
exercidos
exercised
contrariamente
contrarily
aos
to the
fins
purposes
e
and
aos
to the
princípios
principles
das
of the
Nações Unidas.
United Nations.
Artigo
Article
trigésimo
30
Nenhuma
No
disposição
provision
da
of the
presente
present
Declaração
Declaration
pode
can
ser
be
interpretada
interpreted
de
in
maneira
a manner
a
to
envolver
implicate
para
for
qualquer
any
Estado,
State,
agrupamento
group
ou
or
indivíduo
individual
o
the
direito
right
de
to
se entregar
indulge
a
to
alguma
any
actividade
activity
ou
or
de
to
praticar
practice
algum
any
acto
act
destinado
destined
a
to
destruir
destroying
os
the
direitos
rights
e
and
liberdades
freedoms
aqui
here
enunciados.
enunciated.