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Declaração Declaration
Universal Universal
dos of
Direitos Humanos Human Rights

by United Nations
translation: Dave MacLeod
United Nations Declaration of Human Rights translation in Interlinear
A Portuugese-English translation of the UN Human Rights Declaration to help you read in Portuguese. You can listen to this with a free audio recording.
Considerando Considering
que that
o the
reconhecimento recognition
da of the
dignidade dignity
inerente inherent
a to
todos all
os the
membros members
da of the
família humana human family
e and
dos seus of its
direitos rights
iguais (that are) equal
e and
inalienáveis inalienable
constitui constitute
o the
fundamento foundation
da of
liberdade, freedom,
da of
justiça justice
e and
da of
paz peace
no in the
mundo; world;
Considerando Considering
que that
o the
desconhecimento ignorance
e and
o the
desprezo disregard
dos of the
direitos rights
do of
Homem Man
conduziram had led
a to
actos acts
de of
barbárie barbarism
que that
revoltam outrage
a the
consciência conscience
da of
Humanidade Humanity
e and
que that
o the
advento coming (advent)
de of
um a
mundo world
em in
que which
os seres humanos human beings
sejam be
livres free
de to
falar speak
e and
de to
crer, believe,
libertos freed
do from
terror terror
e and
da from
miséria, misery,
foi it was
proclamado proclaimed
como as
a the
mais most
alta high
inspiração inspiration
do of
Homem; Man;
Considerando Considering
que that
é it is
essencial essential
a the
proteção protection
dos of the
direitos rights
do of
Homem Man
através de through
um an
regime organization (regime)
de of
direito, rights,
para so
que that
o Homem Man
não not
seja be
compelido, compelled,
em in
supremo a final
recurso, resort,
à to
revolta revolting
contra against
a tirania tyranny
e and
a opressão; oppression;
Considerando Considering
que that
é it is
essencial essential
encorajar to encourage
o the
desenvolvimento development
de of
relações amistosas friendly relations
entre between
as nações; countries;
Considerando Considering
que, that
na in the
Carta, Charter,
os the
povos peoples
das of the
Nações Unidas United Nations
proclamam, proclaim,
de novo, once again,
a sua their
faith
nos in the
direitos fundamentais fundamental rights
do of
Homem, Man,
na in the
dignidade dignity
e and
no in the
valor value
da of the
pessoa humana, human being,
na in the
igualdade equality
de of
direitos rights
dos of the
homens men
e and
das of the
mulheres women
e and
se declaram declare themselves
resolvidos resolved
a to
favorecer favor
o progresso social social progress
e and
a to
instaurar install
melhores better
condições conditions
de of
vida life
dentro de within
uma a
liberdade freedom
mais more
ampla; wide;
Considerando Considering
que that
os the
Estados membros member States
se comprometeram have pledged
a to
promover, promote,
em in
cooperação cooperation
com with
a the
Organização Organization
das of the
Nações Unidas, United Nations,
o the
respeito respect
universal universal
e and
efectivo effective
dos of the
direitos rights
do of
Homem Man
e and
das of the
liberdades fundamentais; fundamental freedoms;
Considerando Considering
que that
uma a
concepção comum common understanding
destes of these
direitos rights
e and
liberdades freedoms
é is
da of
mais most
alta high
importância importance
para to
dar give
plena full
satisfação realization
a to
tal such a
compromisso: commitment:
A The
Assembléia Geral General Assembly
proclama proclaims
a the
presente present
Declaração Universal Universal Declaration
dos of
Direitos Humanos Human Rights
como as
ideal comum common ideal
a to
atingir reach
por for
todos all
os the
povos peoples
e and
todas all
as the
nações, nations,
a fim de que in order that
todos all
os the
indivíduos individuals
e and
todos all
os the
orgãos organs
da of
sociedade, society,
tendo-a keeping it
constantemente constantly
no in
espírito, mind,
se esforcem, strive,
pelo by
ensino teaching
e and
pela by
educação, education,
por to
desenvolver develop
o the
respeito respect
desses of these
direitos rights
e and
liberdades freedoms
e and
por to
promover, promote,
por by
medidas progressivas progressive measures
de of
ordem policy
nacional national
e and
internacional, international,
o seu its
reconhecimento recognition
e and
a sua its
aplicação application
universais universal
e and
efectivos effective
tanto as much
entre between
as the
populações populations
dos of the
próprios Estados membros member States themselves
como as
entre between
as those
dos of the
territórios territories
colocados placed
sob under
a sua their
jurisdição. jurisdiction.
Artigo Article
primeiro 1
Todos All
os seres humanos human beings
nascem are born
livres free
e and
iguais equal
em in
dignidade dignity
e and
em in
direitos. rights.
Dotados Endowed
de with
razão reason
e and
de with
consciência, conscience,
devem they should
agir act
uns para com os outros toward each other
em in
espírito a spirit
de of
fraternidade. brotherhood.
Artigo Article
segundo 2
Todos All
os seres humanos human beings
podem can
invocar invoke
os the
direitos rights
e and
as the
liberdades freedoms
proclamados proclaimed
na in the
presente present
Declaração, Declaration,
sem without
distinção distinction
alguma, at all,
nomeadamente namely
de of
raça, race,
de of
cor, color,
de of
sexo, sex,
de of
língua, language,
de of
religião, religion,
de of
opinião política political opinion
ou or
outra, other,
de of
origem origin
nacional national
ou or
social, social,
de of
fortuna, wealth,
de of
nascimento birth
ou or
de of
qualquer any
outra other
situação. situation.
Além Besides
disso, this,
não será there shall not be
feita done
nenhuma any
distinção distinction
fundada founded
no on the
estatuto status
político, political,
jurídico judicial
ou or
internacional international
do of the
país country
ou or
do of the
território territory
da of the
naturalidade place of birth
da of the
pessoa, person,
seja be
esse this
país a country
ou or
território independente, independent territory,
sob under
tutela, protectorship,
autónomo autonomous
ou or
sujeito subject
a to
alguma any
limitação limitation
de of
soberania. sovereignty.
Artigo Article
terceiro 3
Todo Every
indivíduo individual
tem has
direito the right
à to
vida, life,
à to
liberdade liberty
e and
à to
segurança pessoal. personal security.
Artigo Article
quarto 4
Ninguém No one
será shall be
mantido held
em in
escravatura slavery
ou or
em in
servidão; servitude;
a escravatura slavery
e and
o trato treatment
dos of
escravos, slaves,
sob under
todas all
as the
formas, forms,
são is
proibidos. prohibited.
Artigo Article
quinto 5
Ninguém No one
será shall be
submetido submitted
a to
tortura torture
nem neither
a to
penas penalties
ou or
tratamentos treatments
cruéis, (that are) cruel,
desumanos inhuman
ou or
degradantes. degrading.
Artigo Article
sexto 6
Todos All
os indivíduos individuals
têm have
direito the right
ao to
reconhecimento, recognition,
em in
todos all
os lugares, places,
da of
sua their
personalidade jurídica. legal status.
Artigo Article
sétimo 7
Todos All
são are
iguais equal
perante before
a the
lei law
e, and,
sem without
distinção, distinction,
têm have
direito the right
a to
igual equal
protecção protection
da of the
lei. law.
Todos All
têm have
direito the right
a to
protecção igual equal protection
contra against
qualquer any
discriminação discrimination
que that
viole violates
a the
presente present
Declaração Declaration
e and
contra against
qualquer any
incitamento incitement
a to
tal such
discriminação. discrimination.
Artigo Article
oitavo 8
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
a to
recurso efectivo effective recourse
para by
as the
jurisdições nacionais competentes competent national tribunals
contra against
os actos acts
que that
violem violate
os the
direitos fundamentais fundamental rights
reconhecidos recognized
pela by the
Constituição Constitution
ou or
pela by the
lei. law.
Artigo Article
nono 9
Ninguém No one
pode can
ser be
arbitrariamente arbitrarily
preso, arrested,
detido detained
ou or
exilado. exiled.
Artigo Article
décimo 10
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito, the right,
em in
plena full
igualdade, equality,
a to
que that
a sua his/her
causa legal case
seja be
equitativa equitable
e and
publicamente publicly
julgada judged
por by
um a
tribunal tribunal
independente (that is) independent
e and
imparcial impartial
que that
decida decides
dos seus his/her
direitos rights
e and
obrigações obligations
ou or
das razões the reasons
de of
qualquer any
acusação accusation
em in
matéria penal a criminal matter
que that
contra against
ela him/her
seja be
deduzida. elicited.
Artigo Article
décimo primeiro 11
Um One
Toda Every
a pessoa person
acusada accused
de of
um a
acto delituoso penal offense
presume-se is presumed
inocente innocent
até until
que that
a sua his/her
culpabilidade guilt
fique be
legalmente legally
provada proven
no in the
decurso course
de of
um a
processo público public process
em in
que which
todas all
as the
garantias necessárias necessary guarantees
de of
defesa defense
lhe to him
sejam be
asseguradas. assured.
Dois Two
Ninguém Nobody
será shall be
condenado condemned
por for
acções actions
ou or
omissões omissions
que, that,
no in the
momento moment
da of
sua their
prática, practice,
não constituíam did not constitute
acto delituoso a criminal act
à in the
face view
do of the
direito law,
interno domestic
ou or
internacional. international.
Do In the
mesmo same
modo, way,
não será there shall not be
infligida inflicted
pena a penalty
mais more
grave serious
do que than
a that
que which
era was
aplicável applicable
no at the
momento moment
em in
que which
o the
acto delituoso criminal act
foi was
cometido. committed.
Artigo Article
décimo segundo 12
Ninguém Nobody
sofrerá shall suffer
intromissões arbitrárias arbitrary intrusions
na in
sua his
vida privada, private life,
na in
sua his
família, family,
no in
seu his
domicílio residence
ou or
na in
sua his
correspondência, correspondence,
nem neither
ataques attacks
à on
sua his
honra honor
e and
reputação. reputation.
Contra Against
tais such
intromissões intrusions
ou or
ataques attacks
toda every
a pessoa person
tem has
direito the right
a to
protecção protection
da of the
lei. law.
Artigo Article
décimo terceiro 13
Um One
Toda Every
a pessoa person
tem has
o the
direito right
de to
livremente freely
circular move about
e and
escolher select
a sua his
residência residence
no interior inside
de of
um a
Estado. State.
Dois Two
Toda Every
a pessoa person
tem has
o the
direito right
de to
abandonar leave
o the
país country
em in
que which
se encontra, he is found,
incluindo including
o seu, his own,
e and
o the
direito right
de to
regressar return
ao seu to his
país. country.
Artigo Article
décimo quarto 14
Toda Every
a pessoa person
sujeita subject
a to
perseguição persecution
tem has
o the
direito right
de to
procurar seek
e and
de to
beneficiar benefit
de from
asilo asylum
em in
outros other
países. countries.
Dois Two
Este This
direito right
não pode, cannot,
porém, however,
ser be
invocado invoked
no in the
caso case
de of
processo a prosecution
realmente genuinely
existente arising
por by
crime a crime
de of
direito comum common law (non-political crimes)
ou or
por by
actividades activities
contrárias contrary
aos to the
fins purposes
e and
aos to the
princípios principles
das of the
Nações Unidas. United Nations.
Artigo Article
décimo quinto 15
Um One
Todo Every
o indivíduo individual
tem has
direito the right
a to
ter have
uma a
nacionalidade. nationality.
Dois Two
Ninguém Nobody
pode can
ser be
arbitrariamente arbitrarily
privado deprived
da of
sua his
nacionalidade nationality
nem neither
do of the
direito right
de to
mudar de change
nacionalidade. nationality.
Artigo Article
décimo sexto 16
Um One
A partir da Starting from
idade núbil, marryable age,
o the
homem man
e and
a the
mulher woman
têm have
o the
direito right
de to
casar marry
e and
de to
constituir found
família, a family,
sem without
restrição restriction
alguma at all
de of
raça, race,
nacionalidade nationality
ou or
religião. religion.
Durante During
o the
casamento marriage
e and
na at the
altura point
da of
sua its
dissolução, dissolution,
ambos both
têm have
direitos iguais. equal rights.
Dois Two
O casamento Marriage
não pode cannot
ser be
celebrado celebrated
sem without
o the
livre free
e and
pleno full
consentimento consent
dos of the
futuros future
esposos. spouses.
Três Three
A família Family
é is
o the
elemento element
natural natural
e and
fundamental fundamental
da of
sociedade society
e and
tem has
direito the right
à to
proteção protection
desta of it (i.e. of society)
e and
do of the
Estado. State.
Artigo Article
décimo sétimo 17
Um One
Toda Every
a pessoa, person,
individual individual
ou or
colectiva, collective,
tem has
direito the right
à to
propriedade. property.
Dois Two
Ninguém Nobody
pode can
ser be
arbitrariamente arbitrarily
privado deprived
da of
sua his
propriedade. property.
Artigo Article
décimo oitavo 18
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
à to
liberdade liberty
de of
pensamento, thought,
de of
consciência conscience
e and
de of
religião; religion;
este this
direito right
implica implies
a the
liberdade liberty
de to
mudar de change
religião religion
ou or
de convicção, belief,
assim just
como as
a the
liberdade liberty
de to
manifestar manifest
a religião religion
ou or
convicção, belief,
sozinho alone
ou or
em in
comum, community,
tanto just as
em in
público public
como as
em in
privado, private,
pelo for the
ensino, teaching,
pela for the
prática, practice,
pelo for the
culto worship
e and
pelos for
ritos. rites.
Artigo Article
décimo nono 19
Todo Every
o indivíduo individual
tem has
direito the right
à to
liberdade liberty
de of
opinião opinion
e and
de of
expressão, expression,
o que which
implica implies
o the
direito right
de to
não not
ser be
inquietado troubled
pelas for
suas their
opiniões opinions
e and
o de that to
procurar, seek,
receber receive
e and
difundir, impart,
sem without
consideração consideration
de of
fronteiras, frontiers,
informações information
e and
idéias ideas
por by
qualquer any
meio method
de of
expressão. expression.
Artigo Article
vigésimo 20
Um One
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
à to
liberdade freedom
de of
reunião assembly
e and
de of
associação association
pacíficas. (that is) peaceful.
Dois Two
Ninguém Nobody
pode can
ser be
obrigado obliged
a to
fazer take
parte part
de in
uma an
associação. association.
Artigo Article
vigésimo primeiro 21
Um One
Toda Every
a pessoa person
tem has
o the
direito right
de to
tomar take
parte part
na in the
direcção direction
dos of the
negócios, públicos public discussions
do of
seu his
país, country,
quer whether
directamente, directly,
quer or whether
por by
intermédio means
de of
representantes representatives
livremente freely
escolhidos. chosen.
Dois Two
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
de of
acesso, access,
em in
condições conditions
de of
igualdade, equality,
às to the
funções públicas public functions
do of
seu his
país. country.
Três Three
A The
vontade will
do of the
povo people
é is
o the
fundamento foundation
da of the
autoridade authority
dos of
poderes públicos: public (i.e. governmental) powers:
e and
deve must
exprimir-se be expressed
através by means
de of
eleições honestas honest elections
a to
realizar carry out
periodicamente periodically
por by
sufrágio suffrage
universal (that is) universal
e and
igual, equal,
com with
voto secreto a secret vote
ou or
segundo according to
processo equivalente an equivalent process
que that
salvaguarde protects
a the
liberdade freedom
de of
voto. voting.
Artigo Article
vigésimo segundo 22
Toda Every
a pessoa, person,
como as
membro a member
da of
sociedade, society,
tem has
direito the right
à to
segurança social; social security;
e and
pode can
legitimamente legitimately
exigir demand
a the
satisfação satisfaction
dos of the
direitos rights
económicos, economic,
sociais social
e and
culturais cultural
indispensáveis, (that are) indispensable,
graças thanks
ao to the
esforço nacional national effort
e and
à to
cooperação internacional, international cooperation,
de to
harmonia harmony
com with
a the
organização organization
e and
os the
recursos resources
de of
cada each
país. country.
Artigo Article
vigésimo terceiro 23
Um One
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
ao to
trabalho, work,
à to the
livre free
escolha choice
do of
trabalho, work,
a to
condições conditions
equitativas (that are) equal
e and
satisfatórias satisfactory
de of
trabalho work
e and
à to
protecção protection
contra against
o desemprego. unemployment.
Dois Two
Todos All
têm have
direito, the right,
sem without
discriminação discrimination
alguma, at all,
a to
salário igual equal salary
por for
trabalho igual. equal work.
Três Three
Quem Whoever
trabalha works
tem has
direito the right
a to
uma a
remuneração remuneration
equitativa that is equal
e and
satisfatória, satisfactory,
que that
lhe to him
permita permits
e and
à to
sua his
família family
uma an
existência existence
conforme conforming
com with
a dignidade dignity
humana, that is human,
e and
completada, completed,
se if
possível, possible,
por by
todos all
os the
outros other
meios means
de of
protecção social. social protection.
Quatro Four
Toda Every
a pessoa person
tem has
o the
direito right
de to
fundar found
com with
outras other
pessoas people
sindicatos unions
e and
de to
se filiar join
em with
sindicatos unions
para for the
defesa defense
dos of
seus his
interesses. interests.
Artigo Article
vigésimo quarto 24
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
ao to
repouso rest
e and
aos to
lazeres, leisure,
especialmente, especially,
a in
uma a
limitação razoável reasonable limitation
da of
duração duration
do of
trabalho work
e and
as férias periódicas periodic vacation
pagas. that is paid.
Artigo Article
Vigésimo quinto 25
Um One
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
a to
um a
nível level
de of
vida life
suficiente sufficient
para for
lhe to him
assegurar to assure
e and
à to
sua his
família family
a saúde health
e and
o bem-estar, well-being,
principalmente especially
quanto à when it comes to
alimentação, food,
ao to
vestuário, clothing,
ao to
alojamento, accommodation,
à to
assistência médica medical assistance
e and
ainda furthermore
quanto when it comes
aos to
serviços sociais necessários, necessary social services,
e and
tem has
direito the right
à to
segurança security
no in
desemprego, unemployment,
na in
doença, sickness,
na in
invalidez, disability,
na in
viuvez, widowhood,
na in
velhice old age
ou or
noutros in other
casos cases
de of
perda loss
de of
meios means
de of
subsistência subsistence
por by
circunstâncias circumstances
independentes independent
da of
sua his
vontade. will.
Dois Two
A maternidade Motherhood
e and
a infância childhood
têm have
direito the right
a to
ajuda aid
e and
a to
assistência assistance
especiais. special.
Todas All
as crianças, children,
nascidas born
dentro within
ou or
fora out
do of
matrimónio, matrimony,
gozam da enjoy
mesma the same
protecção social. social protection.
Artigo Article
vigésimo sexto 26
Um One
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
à to
educação. education.
A educação Education
deve should
ser be
gratuita, free,
pelo at
menos least
a that
correspondente corresponding
ao to
ensino elementar fundamental. basic elementary education.
O ensino elementar Elementary education
é is
obrigatório. obligatory.
O ensino Education
técnico technical
e and
profissional professional
devem must
ser be
generalizado; generalized;
o acesso access
aos to
estudos superiores higher level studies
deve should
estar be
aberto open
a to
todos all
em in
plena full
igualdade, equality,
em in
função function
do of
seu his
mérito. merit.
Dois Two
A educação Education
deve should
visar aim
à for
plena full
expansão expansion
da of the
personalidade humana human personality
e and
ao to the
reforço reinforcement
dos of the
direitos rights
do of
Homem Man
e and
das of the
liberdades fundamentais fundamental freedoms
e and
deve should
favorecer favor
a compreensão, understanding,
a tolerância tolerance
e and
a amizade friendship
entre between
todas all
as the
nações nations
e and
todos all
os the
grupos groups
raciais (that are) racial
ou or
religiosos, religious,
bem as well
como as
o the
desenvolvimento development
das of the
actividades activities
das of the
Nações Unidas United Nations
para for
a the
manutenção maintaining
da of
paz. peace.
Três Three
Aos To the
pais parents
pertence belongs
a prioridade priority
do of the
direito right
de of
escolher choosing
o the
género type
de of
educação education
a to
dar give
aos to the
filhos. children.
Artigo Article
vigésimo sétimo 27
Um One
Toda Every
a pessoa person
tem has
o the
direito right
de of
tomar taking
parte part
livremente freely
na in the
vida cultural cultural life
da of the
comunidade, community,
de to
fruir enjoy
as the
artes arts
e and
de to
participar participate
no in
progresso científico scientific progress
e and
nos in the
benefícios benefits
que that
deste from this
resultam. result.
Dois Two
Todos All
têm have
direito the right
à to the
protecção protection
dos of the
interesses interests
morais (that are) moral
e and
materiais material
ligados linked
a to
qualquer any
produção production
científica, (that is) scientific,
literária literary
ou or
artística artistic
da from
sua his
autoria. authorship.
Artigo Article
vigésimo oitavo 28
Toda Every
a pessoa person
tem has
direito the right
a que that
reine, there rules,
no in the
plano social social layout
e and
no in the
plano internacional, international layout,
uma an
ordem order
capaz capable
de of
tornar plenamente fully making
efectivos effective
os the
direitos rights
e and
as the
liberdades freedoms
enunciadas enunciated
na in the
presente present
Declaração. Declaration.
Artigo Article
vigésimo nono 29
Um One
O The
indivíduo individual
tem has
deveres responsabilities
para com toward
a the
comunidade, community,
fora outside
da of
qual which
não é it is not
possível possible
o the
livre free
e and
pleno full
desenvolvimento development
da of
sua his
personalidade. personality.
Dois Two
No In the
exercício exercise
destes of these
direitos rights
e and
no in the
gozo enjoyment
destas of these
liberdades freedoms
ninguém nobody
está is
sujeito subject
senão except
às to the
limitações limitations
estabelecidas established
pela by the
lei law
com with
vista a view
exclusivamente exclusively
a to
promover promote
o the
reconhecimento recognition
e and
o the
respeito respect
dos of the
direitos rights
e and
liberdades freedoms
dos of the
outros others
e and
a fim in order
de to
satisfazer satisfy
as the
justas just
exigências needs
da of
moral, morality,
da of
ordem pública public order
e and
do of
bem-estar well-being
numa in a
sociedade democrática. democratic society.
Três Three
Em In
caso algum no case
estes these
direitos rights
e and
liberdades freedoms
poderão shall be able
ser to be
exercidos exercised
contrariamente contrarily
aos to the
fins purposes
e and
aos to the
princípios principles
das of the
Nações Unidas. United Nations.
Artigo Article
trigésimo 30
Nenhuma No
disposição provision
da of the
presente present
Declaração Declaration
pode can
ser be
interpretada interpreted
de in
maneira a manner
a to
envolver implicate
para for
qualquer any
Estado, State,
agrupamento group
ou or
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enunciados. enunciated.
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem; Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. Artigo primeiro Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo segundo Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. Artigo terceiro Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo quarto Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Artigo quinto Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Artigo sexto Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica. Artigo sétimo Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo oitavo Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. Artigo nono Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo décimo Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. Artigo décimo primeiro Um Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. Dois Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido. Artigo décimo segundo Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei. Artigo décimo terceiro Um Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Dois Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país. Artigo décimo quarto Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Dois Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Artigo décimo quinto Um Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Dois Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. Artigo décimo sexto Um A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Dois O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. Três A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado. Artigo décimo sétimo Um Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade. Dois Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. Artigo décimo oitavo Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. Artigo décimo nono Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão. Artigo vigésimo Um Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. Dois Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. Artigo vigésimo primeiro Um Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Dois Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. Três A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. Artigo vigésimo segundo Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país. Artigo vigésimo terceiro Um Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. Dois Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Três Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. Quatro Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses. Artigo vigésimo quarto Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas. Artigo Vigésimo quinto Um Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. Dois A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social. Artigo vigésimo sexto Um Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional devem ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. Dois A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. Três Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. Artigo vigésimo sétimo Um Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. Dois Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria. Artigo vigésimo oitavo Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração. Artigo vigésimo nono Um O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. Dois No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. Três Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Artigo trigésimo Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

United Nations Declaration of Human Rights Interlinear translation



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